Alice Gabrielly
Nesta quinta-feira (12), R$ 2,8 bilhões em bens de doze entidades suspeitas de fraude contra aposentados e pensionistas do INSS foram bloqueados pela Justiça. Essa ação, faz parte das investigações sobre cobrança irregular de mensalidades associativas descoberta no final de abril.
Seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de seus dirigentes e sócios, também são alvos das novas decisões judiciais.
Os bens serão utilizados para garantir o ressarcimento das vítimas por meio da recuperação de valores descontados de forma ilegal nos benefícios previdenciários, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que ingressou com os pedidos judiciais.
Ainda de acordo com a AGU, essas associações eram criadas com aparência de legalidade, mas tinham como objetivo lesar aposentados e pensionistas com descontos indevidos nos contracheques. O ressarcimento dos valores cobrados irregularmente pode chegar a R$ 4 bilhões, valor já solicitado por pelo menos três milhões de pessoas, afirmou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em audiência na Câmara na última terça-feira (10).
As decisões atendem a 15 ações cautelares movidas pela AGU com base na Lei Anticorrupção e foram proferidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. A quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos também foi autorizada, abrangendo o período de janeiro de 2019 a março de 2025.
As ações contra as entidades foram iniciadas no dia 8 de maio, a partir de pedido da AGU, que solicitava o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens das entidades investigadas. No dia seguinte, a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou a inclusão de novas pessoas físicas e jurídicas, incluindo intermediários no pagamento de propina a servidores públicos ligados ao INSS e a pessoas próximas.
O desmembramento da ação inicial em 15 processos distintos, cada um com até cinco réus, foi determinado pela juíza, devido à complexidade do caso. A primeira leva de decisões foi publicada no dia 3 de junho, com o bloqueio de R$ 119 milhões em bens e ativos de oito empresas e seus sócios, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal.
A AGU afirma que, visando preservar recursos suficientes para a futura reparação dos danos causados aos beneficiários do INSS, serão tomadas novas medidas cautelares.
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