André Mendonça requisita informações à Polícia Federal sobre fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada nesta sexta-feira (13), no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A solicitação de informações foi encaminhada ao próprio INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU). A ADPF foi ajuizada pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos.

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Foto: Fellipe Sampaio/STF

Ministro André Mendonça

Segundo a entidade, o INSS vem agindo com morosidade excessiva, com falhas graves na prestação de informações aos segurados.

Requisições

Mendonça requereu informações sobre o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24 de abril deste ano e se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos. À CGU e ao TCU, o relator solicitou cópias dos processos já abertos ou em andamento que investiguem fraudes.

Já à PF, Mendonça determinou que encaminhe informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema.