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'É possível a abertura de crédito extraordinário para o custeio das reparações necessárias', diz Lula.
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A juíza autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos de 2019 a março de 2025.
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O partido ressalta a existência de seletividade na ação movida pela Advocacia-Geral da União.
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O deputado federal atribuiu qualquer irregularidade a uma eventual ação isolada de servidores.
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Os bens apreendidos serão utilizados pelo governo para ressarcir as vítimas da fraude.
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Os valores bloqueados visam ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais.
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A ação foi protocolada dia 28 de maio deste ano pela Advocacia-Geral da União.
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Advocacia falou em suposta omissão das plataformas quanto ao enfrentamento da 'desinformação'.
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Estima-se que os recursos envolvidos nessas transações alcancem R$ 600 bilhões.
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Segundo o órgão, as postagens disseminam desinformações que distorcem a natureza da missão diplomática.
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No pedido, a AGU solicitou a ainda a suspensão dos sigilos bancário e fiscal de todos os investigados.
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O parecer da AGU ressalta que a atividade será voluntária, sem qualquer tipo de remuneração.
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O contrato, com duração de 30 meses, contempla também o pagamento dos salários dos motoristas.
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Em setembro de 2024, profissionais da AGU receberam até o teto salarial do funcionalismo público.
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O relatório, publicado na sexta-feira (07), pelo Tesouro Nacional, se baseia nos números de 2023.
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A decisão busca resolver o problema entre os Três Poderes e destravar a aprovação do orçamento de 2025.
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A AGU requisitou o bloqueio de bens e a criação de um plano para recuperação das áreas afetadas.
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A investigação teve início após denúncia de outros servidores, que relataram uso indevido de suas senhas.
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Em trecho, a AGU afirmou que as mudanças podem representar terreno fértil para ferir legislação vigente.
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De acordo com a AGU, os esclarecimentos foram enviados na noite dessa segunda-feira (13).
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as novas diretrizes não estão claras.
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Ministro do STF direcionou despacho ao Ministério da Educação, à Advocacia-Geral da União e à CGU.
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Conforme manifestação da AGU, a empresa deve detalhar a decisão de encerrar o programa de checagem.
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A exclusão do vídeo ocorreu após notificação enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta (09).
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Em novembro, a empresa também informou o valor errado e afirmou que se baseia em dados de terceiros.
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A decisão representa um desafio ao Governo Lula, que enfrenta resistência no Congresso Nacional.
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Ressarcimento se refere ao descumprimento de contrato para construção do campus em São Bernardo do Campo.
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O homem descobriu a fraude ao pesquisar pelo seu nome na internet. O homônimo vem atuando desde 2023.
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A declaração foi uma resposta ao parecer da AGU pela anulação da eleição da Mesa Diretora da Casa.
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A manifestação assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi anexada no dia 06 de setembro.
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Nessa sexta-feira (13) foram apresentadas duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A ação relata irregularidades ocorridas entre 2011 a 2013 na gestão e na aplicação de verbas públicas.
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Segundo o Sindilegis, mais de 400 servidores receberam a primeira parcela do pagamento na segunda (22).
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O julgamento começou em 2023, mas foi paralisado pelo pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
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Nessa quarta-feira (24), Lula entrou com ação no STF para considerar o benefício inconstitucional.
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Segundo o movimento, no 1º trimestre a Lei 14.784/2023 garantiu uma economia de R$ 2,5 bilhões.
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A justificativa do governo é que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida.
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“É urgente regulamentar as redes sociais”, disse o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, na plataforma.
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Ex-deputado foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos quando prefeito de Campo Maior.
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Veículos alugados pelo Governo Federal serão utilizados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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