O colunista teve o a um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) que expõe sérias irregularidades na contratação do Consórcio Aurora-Recicle pela Prefeitura de Teresina. O documento revela falhas críticas no processo de Dispensa de Licitação Nº 03/2024, conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), que resultou em um contrato de R$ 114,7 milhões sem as devidas comprovações técnicas exigidas por lei.
O caso veio à luz após denúncia da empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços LTDA, que identificou inconsistências no Atestado de Capacidade Técnica apresentado pelo consórcio vencedor. O documento emitido pela Ecosust Soluções Ambientais não resistiu ao primeiro sopro de verificação por parte do TCE. Durante as investigações, a empresa se esquivou de validar as informações do atestado quando questionada oficialmente, alegando estar impedida por uma cláusula de confidencialidade — justificativa que levantou ainda mais suspeitas sobre a legitimidade da documentação.
Um dos pontos mais alarmantes refere-se à capacidade operacional declarada: o atestado afirmava que o consórcio poderia manejar 24.383,15 toneladas de resíduos mensalmente, volume que superava o mínimo exigido de 19.000 toneladas. Esta informação, determinante para a habilitação do consórcio, jamais foi adequadamente verificada pelos gestores municipais responsáveis.
O relatório é contundente ao apontar a falha dos gestores públicos em exercer o dever de diligência, especialmente em uma contratação de valor expressivo que impacta diretamente serviços essenciais à população teresinense. A fiscalização destacou que, em casos desta magnitude, a istração Pública tem obrigação legal de adotar medidas rigorosas de verificação documental.
Diante das evidências coletadas, a Divisão de Fiscalização da istração Municipal do TCE/PI recomendou que a denúncia seja considerada procedente e o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Contas para as medidas legais cabíveis, que podem incluir ações de improbidade istrativa.
O escândalo que deveria ter sepultado qualquer pretensão do consórcio em gerenciar nosso lixo urbano parece, surpreendentemente, não ter sido suficiente. Como um fantasma que se recusa a desaparecer, o Aurora-Recicle continua a rondar os corredores do poder municipal, articulando nos bastidores sua permanência no lucrativo negócio dos resíduos sólidos de nossa capital.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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